Nome;Numero;Exercicio;Descricao
"DECRETO LEGISLATIVO Nº 01-2026- Dispõe Sobre A Consignação Facultativa Em Folha De Pagamento Dos Vereadores e servidores";01;2026;<br>
"DECRETO LEGISLATIVO Nº. 001/2021";001;2021;"DECRETO LEGISLATIVO Nº. 001/2021"
"DECRETO Nº 002/2022, de 01 de fevereiro de 2022";002;2022;"ISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS SANIT_ÁRIAS A SEREM IMPLEMENTADAS NO MUNICIPIO DE NOVA COLINAS/MA PARA CONTENÇÃO DA EXPANSÃO DE CONTAMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DECRETO MUNICIPAL Nº 001/2022, de 14 de janeiro de 2022";001;2022;"ISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS SANITÁRIAS A SEREM IMPLEMENTADAS NO MUNICÍPIO DE NOVA COLINAS/MA PARA CONTENÇÃO DA EXPANSÃO DE CONTAMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2024 “REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021,";01;2024;"“REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE NOVA COLINAS - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"""