Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 246/2023 LEI MUNICIPAL Nº 246/2023 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências 05/09/2023 Baixar
  • Lei Nº 245/2023 LEI N.º 245/2023, de 05 de setembro de 2023 24/06/2025 Baixar
  • Lei Nº 245/2023 LEI MUNICIPAL Nº 245/2023 - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais 05/09/2023 Baixar
  • Lei Nº 243/2023 LEI MUNICIPAL Nº 243/2023 - Dispõe Sobre a Denominação da Câmara Municipal 03/07/2023 Baixar
  • Lei Nº 242/2023 LEI Nº 242/2023-DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA COLINAS/MA 24/06/2025 Baixar
  • Lei Nº 242/2023 LEI MUNICIPAL Nº 242/2023 - Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal 17/04/2023 Baixar
  • Lei Nº 241/2023 LEI Nº 241/2023-Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Nova Colinas e dá outras providências. 24/06/2025 Baixar
  • Lei Nº 241/2023 LEI MUNICIPAL Nº 241/2023 - Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar 05/04/2023 Baixar
  • Lei Nº 240/2022 LEI N° 240/2022, 13 de dezembro de 2022 16/06/2023 Baixar
  • Lei Nº 240/2022 LEI MUNICIPAL Nº 240/2022 - Altera e Consolida a legislação referente à Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - CIP do Município de Nova Colinas 13/12/2022 Baixar

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