Projetos de Lei
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Projeto Nº 6/2026 - Autor: PODER EXECUTIVOPROJETO DE LEI Nº 06 DE 02 DE SETEMBRO DE 2026 - que Institui a Política Municipal de Alfabetização - PMA no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Nova Colinas —- MA e dá outras providências. 02/09/2026 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 4/2026 - Autor: PODER EXECUTIVOProjeto de lei nº 04-2026 - Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação de Nova Colinas — MA, aprovado pela Lei Municipal nº175/2015, até a aprovação e entrada em vigor do novo Plano Municipal de Educação — PME 2026- 2036, e dá outras providências. 03/08/2026 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 2/2026 - Autor: PODER EXECUTIVOPROJETO DE LEI Nº 02 DE 09 DE AGOSTO DE 2026 - Autoriza o Poder Executivo a ceder onerosamente os créditos de FUNDEF oriundos dos Processos Judiciais de n° 0076406-23.2016.4.01.3400 e 0017546-12.2010.4.01.3700, nos termos da Lei Complementar Federal n° 20 02/08/2026 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 3/2026 - Autor: PODER EXECUTIVOProejto de Lei - Regulamenta a consignação em folha de pagamento do servidor público ativo, inativo e pensionista do Município de Nova Colinas, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. 18/06/2026 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 1/2026 - Autor: Orlando Ribeiro Dos SantosPROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2026-“ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA COLINAS/MA E O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 12/06/2026 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 2/2026 - Autor: PODER EXECUTIVOPROJETO DE LEI Nº 02/2026 - Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município (LDO) para elaboração da Lei Orçamentária do exercício Financeiro de 2027. 10/04/2026 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 1/2026 - Autor: Antonio Alves Da CostaPROJETO DE LEI Nº 01/2026 - Dispõe Sobre A Consignação Facultativa Em Folha De Pagamento Dos Vereadores e servidores 25/02/2026 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 9/2025 - Autor: PODER EXECUTIVOPROJETO DE LEI Nº 09-2025-QUE DISPÔE SOBRE O FUNDO MUNCIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA 07/10/2025 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 10/2025 - Autor: PODER EXECUTIVOPROJETO DE LEI Nº 10-2025-INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 06/10/2025 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 8/2025 - Autor: PODER EXECUTIVOPROJETO DE LEI Nº 08-2025- Reenquadramento dos servidores ocupantes do cargo de Auxiliar de Serviços de Saúde para o cargo de Técnico em Enfermagem. 06/10/2025 Baixar Votação Nominal
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